Projeto de lei da Áustria exigiria nomes reais em comentários na internet

Comentários anônimos são conhecidos por encorajar pessoas a dizerem o que não têm coragem quando identificadas. Mas esta premissa pode estar com os dias contados na Áustria (e, consequentemente, na União Europeia), onde foi apresentado um projeto de lei que visa exigir que os usuários de sites forneçam o nome real e o endereço antes de comentar.

Segundo o site Engadget, “você ainda pode usar um apelido em público, mas as autoridades teriam uma maneira fácil de te encontrar se acreditarem que você está incomodando usuários ou violando a lei”. Empresas que não honrassem a lei poderiam pagar multas de até 500 mil euros (ou mais de 2,2 milhões de reais) e o dobro disso em caso de reincidência.

O projeto mira em sites com mais de 100.000 usuários registrados, com receita acima de 500 mil euros por ano ou que recebam subsídios de imprensa superiores a 50 mil euros. Sites de comércio eletrônicos também estariam isentos, assim como aqueles que não ganham dinheiro com anúncios ou com o conteúdo em si. Caso aprovada pela UE, a lei entraria em vigor em 2020.

Preocupações

Há muitas preocupações em relação ao projeto apresentado, principalmente em torno das exceções. “Eles pretendem dar aos sites iniciantes uma chance de crescer antes de policiarem seus usuários, mas podem, na verdade, proteger as comunidades com maior probabilidade de se envolverem em comentários abusivos, como grupos de ódio que podem ter pequenas bases e nenhuma publicidade”, comentou o repórter Jon Fingas.

Outro motivo para que a UE não aprove a lei é que ela pode punir empresas europeias de maneira mais severa que os seus países de origem. E, além disso, há também as questões da privacidade, da liberdade de expressão e da segurança de dados.

“Embora a exigência de nomes e endereços possa desestimular o assédio e o discurso de ódio, ela pode desencorajar as pessoas de apresentarem histórias e opiniões perspicazes. Isso ainda transformaria sites em verdadeiras minas de ouro para hackers — se eles conseguissem violar um banco de dados, poderiam passar informações pessoais para milhares ou milhões de usuários”, finalizou o jornalista.

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