O Contrato de Prestação de Serviços nem sempre é necessário
 Publicado: 18/10/2017 Atualizado: 06/11/2017

O Contrato de Prestação de Serviços nem sempre é necessário

Calma, não tô incentivando a informalidade. Mas é possível fazer um trabalho sério sem apelar pra um documento desta natureza. Vem ver como!
  Por Henrique Pochmann
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Colegas de trabalho / Shutterstock

“Contrato” é um dos termos mais procurados na busca interna do Aparelho Elétrico. Curiosamente, até hoje, não tinha escrito nada sobre isso aqui no blog. Talvez porque usei contrato poucas vezes na vida de freelancer. Puxando pela memória, só lembro de apenas uma vez.

Já contei isso na FanPage do Aparelho:

E no Twitter também:

Tô gostando de começar as discussões nas redes. Assim é possível registrar aqui no blog um texto mais maduro já com diversos insights gerados no papo com o pessoal.

Quero deixar claro que meu ponto com esse texto não é promover a informalidade, ok?

A ideia é simplesmente jogar luz sobre esse imperativo: “Não faça o serviço sem contrato!”. Ao meu ver, isso é bastante discutível. Acho que é sempre válido ficar com o pé atrás e refletir sobre essas afirmações categóricas que cruzam o nosso caminho.

Torço um pouco o nariz pra isso porque acho que esse tipo de teoria dá a entender que fechar projetos é muito embaçado e burocrático. Isso pode afugentar freelancers e clientes iniciantes.

Acho que existe sim situações onde o contrato é importantíssimo, mas na maioria dos casos, ao meu ver, ele é dispensável.

O lance é desenvolver o senso crítico e o olho clínico pra conseguir identificar adequadamente quais são as situações que de fato exigem a aplicação de um contrato de prestação de serviços.

Vou entrar nos detalhes ao longo do texto.

Tópicos

Por que usar contrato?

Jovem assinando documentos / Shutterstock

Os adeptos ferrenhos do contrato gostam dele pelos seguintes motivos:

  • Ajuda a comprovar a renda do freelancer;
  • Garante que as responsabilidades de ambas as partes estejam claras;
  • Reduz o risco de inadimplência;
  • Transmite mais credibilidade para o cliente;

Comprovar renda é mesmo uma pedra no sapato do profissional independente. Levanta a mão aí quem nunca passou perrengue pra comprovar renda em uma loja, em um financiamento no banco, na hora de alugar um imóvel, etc… É complicado, né? Nessas horas o freelancer sofre. Esse talvez seja o único motivo, dos listados acima, que me faça pensar em utilizar contrato com meus clientes.

Tirando a comprovação de renda, acredito que todos os outros pontos podem ser resolvidos com uma condução de trabalho eficiente e uma proposta comercial bem redigida.

Aliás, é bom deixar claro. Contrato de prestação de serviços e proposta comercial são coisas diferentes.

O Contrato é aquele documento que transborda juridiquês (CPF, CNPJ, artigo X, clausula Y, etc…). Já a Proposta Comercial é um documento mais leve, que aceita diagramação e linguagem mais livre.

Por que NÃO usar contrato?

Aperto de mãos / Shutterstock

Meus pontos pra não se usar contrato são os seguintes:

  • Transmite uma sensação de desconfiança;
  • Retarda o início do projeto;
  • Uma proposta comercial é bem mais ágil.

Apesar de estarem em menor número, acredito que os motivos pra NÃO usar contrato, em todo e qualquer projeto, sejam mais fortes dos que os motivos pra se usar.

Tem profissional que vê como um ato de boa fé ambas as partes assinarem um contrato. Eu já acredito que isso soa como um “Ih, tem cheiro de merda no ar! Vamos invocar um contrato!”. Não consigo ver com bons olhos o ato de começar uma relação comercial já colocando um contrato de direitos e deveres na mesa.

Uma vez alguém me disse uma frase que nunca mais esqueci e levo pra vida:

“Primeiro a gente dá confiança. Depois, se for o caso, a gente tira.”

Sem contar os intermináveis trâmites que a assinatura de um contrato demanda. Se for pra fazer tudo como manda o figurino, cada um (freelancer e cliente) vai consultar um advogado. Precisa arrumar duas testemunhas. Precisa reconhecer firma em cartório. Se o freelancer e o cliente estiverem em cidades diferentes, o contrato precisa ir e voltar. É uma logística e tanto. Uma queima considerável de energia e de tempo que pode ser poupada.

Alternativas ao contrato de prestação de serviços

Trilhos do trem / Shutterstock

Abaixo sugiro três opções que suprem a necessidade de um contrato.

Proposta Comercial

Se suas motivações pra usar contrato são transmitir credibilidade e formalizar as responsabilidades das partes, recomendo que você tenha um bom modelo de proposta comercial. Isso mesmo. Uma bem redigida e diagramada proposta comercial. Ela reduz consideravelmente os trâmites que um contrato exige e vai economizar um tempo precioso.

Opte por uma proposta enxuta (a minha normalmente tem no máximo 2 páginas). Escreva somente o necessário.

Uma vez tive acesso a proposta de site que uma agência digital de médio porte usava com seus clientes. Tinha umas 20 páginas. Entrava em vários detalhes do projeto como escolha de planos de hospedagem, recomendações de domínio, backup dos serviços. Tudo era descrito nos mínimos detalhes. E ainda previa várias situações bastante peculiares (gato escaldado tem medo de água, né?).

Acho que usei ela com uns 3 clientes. Eu, um reles profissional independente usando uma proposta robusta.

Um cliente nem se deu o trabalho de ler, foi direto à página do preço e fechou. Mas os outros se assustaram com tudo que teriam que lidar e declinaram. As situações peculiares previstas deixaram os clientes em estado de alerta e gerou uma ansiedade desnecessária neles.

É mesmo necessário apresentar situações apocalípticas se elas, na maioria dos casos, nem acontecem?

Talvez a resposta seja ‘sim’ exclusivamente para clientes grandes, onde a verba é alta e existe um funcionário dentro da empresa capacitado para gerenciar a contratação do serviço.

De resto, voto no ‘não’. Prefiro lidar com os problemas à medida que eles forem acontecendo.

Em projetos do dia a dia, onde o profissional lida diretamente com o proprietário da empresa (que já tá com a cabeça cheia de outras coisas pra resolver e o tempo curto), acho que não se justifica o uso de uma proposta looonga recheada de pormenores, assim como o contrato.

Normalmente eu envio a proposta, salva em um arquivo PDF (para que não haja alterações por terceiros), por e-mail. E peço que o cliente formalize o aceite da proposta também por e-mail. Em alguns casos o cliente liga, ou chama em um chat pra aprovar a proposta. Então eu peço gentilmente que ele formalize a contratação pra deixar devidamente documentado. Essa mensagem já serve como prova legal da contratação do serviço.

Recomendo que você dê uma olhada na proposta comercial que vem junto com o Freelancer Doc Box. As contas do Aparelho Elétrico agradecem.

Proposta Comercial + Termo de Compromisso

Se você acha que a proposta comercial não alcança o teor de formalidade que você curte, talvez ache interessante anexar um termo de compromisso ao seu contrato. Uma proposta com um termo de compromisso fica no meio do caminho entre a proposta convencional e o contrato de prestação de serviços. É uma sugestão bem interessante pra quem quer escapar do juridiquês mas ainda quer agregar seriedade na formalização do trabalho.

Particularmente, nunca usei. Mas acho que é uma sugestão bastante válida.

Parcela antecipada do pagamento

Se sua principal motivação para usar um contrato de prestação de serviço é o medo de não ser pago, receio te dizer que quando o cliente não tem dinheiro, ele não vai te pagar tendo contrato ou não tendo contrato. É algo alheio à vontade dele.

Acredito que o contrato tenha um peso maior e até acabe intimidando os caloteiros. Mas não é só caloteiro que deixa de pagar suas dívidas. O cidadão de bem às vezes também é obrigado a fazer escolhas difíceis.

Em um momento de crise, entre pagar a conta de luz do escritório e pagar o freelancer. O que você achava que deve ser pago primeiro? Se eu fosse o cliente, infelizmente pagaria a conta de luz. Porque se meu negócio não se reerguer, não vou nem pagar o freelancer e também não vou ter mais projetos no futuro pra passar pra ele. Assim o freelancer fica sem o pagamento e sem novas oportunidades no futuro.

Para combater a inadimplência, o padrão do mercado é que o prestador do serviço receba uma parcela (o chamado ‘sinal’) do pagamento para iniciar o serviço. Esta parcela depende do valor do projeto e das condições de pagamento que você oferece. Pra trabalhos ‘populares’ normalmente é 50% na contratação e 50% na entrega. Você pode adaptar o tamanho da porcentagem a sua realidade.

Não tenha receio de pedir uma parcela do pagamento para iniciar o trabalho. É padrão. É assim que o mercado funciona. Se o seu cliente não sabe disso, conte pra ele. Se ele se recusar, tende entender os motivos. Se chegar a conclusão que é má fé dele, abra a mão do cliente pra não se incomodar depois.

Situações onde se justifica o uso de um contrato de prestação de serviços

Mão ok / Shutterstock

Abaixo sugiro algumas situações onde acredito que é recomendável usar um contrato de prestação de serviços.

Quando mais pessoas tem interesse no projeto

Acho que nessa situação cabe a aplicação de um contrato. Pois tudo precisa estar devidamente detalhado e formalizado para que todos os interessados estejam a par de tudo. Inclusive as pessoas que não participaram da negociação. Consertar um ruído de informação neste caso é muito mais complexo do que quando se trata apenas de duas pessoas, por isso acho que cabe contrato.

Quando as cifras envolvidas são realmente grandes

Quando você está lidando com projetos caros, geralmente isso significa que você também vai precisar trabalhar bastante. Depois de tanto trabalho, você não pode se dar ao luxo de tomar um calote cabuloso. Projetos grandes são projetos de alto risco. Cabe contrato para evitar confusões no futuro e reduzir o risco de não ser pago.

Quando o cliente faz questão

Às vezes o cliente já se deu mal com um fornecedor e chega até você exigindo contrato. Ok, neste caso não tem muito o que fazer. Se ele está firme na decisão, faça a vontade dele e assine um contrato.

Quando se trata de fee mensal

Digamos que você em troca de trabalho recorrente acordou receber um valor X todo mês, o fee mensal. Com base nesse fee, você decidiu ampliar sua equipe, ou comprar um equipamento caro parcelado, ou qualquer outro investimento seja na vida profissional ou mesmo na pessoal.

Neste caso você está assumindo que esse dinheiro não pode faltar. Esse dinheiro é essencial. Aqui o contrato é interessante devido ao grau de importância do negócio.

Onde encontrar um modelo de contrato de prestação de serviços?

Menina procurando / Shutterstock

Você deve encontrar facilmente um modelo de contrato de prestação de serviços dando uma rápida busca no Google.

Mas se quiser, além do modelo de contrato, vários outros documentos essenciais para gerenciar o seu negócio como um freelancer profissional, recomendo que conheça o Freelancer Doc Box.

Lá você vai encontrar também planilha de fluxo de caixa, modelo de proposta comercial, organização de pastas de trabalho, planilha pra calcular o valor da sua hora de trabalho e otras cositas más. Além de adquirir um produto útil, você ainda ajuda o Aparelho Elétrico a continuar publicando conteúdo relevante. Obrigado! :)

Conclusão

Menina procurando / Shutterstock

Minha ideia com esse texto foi ampliar o campo de visão a respeito dessa afirmação “Não faça o serviço sem contrato!”. Não sou muito fã dessas regras definitivas que são propagadas por aí. Acho que cada oportunidade comercial tem suas peculiaridades e merece ser estudada com calma antes que qualquer decisão seja tomada.

Espero que após essa leitura você tenha se munido de instruções que aumentem seu senso crítico e te auxiliem a decidir quando vale a pena investir tempo e energia em um contrato e quando não vale a pena. Espero que assim você feche mais e melhores negócios.

Nunca é demais lembrar que aqui no Aparelho Elétrico a gente escreve pra uma gama grande de profissionais independentes. Profissionais de todas as especialidades acompanham o blog: programadores, designers, redatores, fotógrafos, tradutores, produtores de áudio, revisores, etc. Mas inevitavelmente acabo levando o assunto para o meu ponto de vista de profissional de marketing digital. Se você tem um ponto de vista diferente sobre esse assunto ou quer falar sobre outro tópico dentro do universo de trabalho independente, o Aparelho Elétrico está sempre aberto a colaborações. Sinta-se a vontade pra participar.

Se você é da área jurídica, viu algum deslize que cometi ou ponto que ficou de fora do artigo, deixe um comentário. Assim a gente amplia o campo de visão de todos os profissionais que participam da nossa comunidade.

No mais, obrigado a todo mundo que participa dos papos no Facebook e no Twitter e assim colabora pra que a gente consiga publicar textos mais bem embasados aqui no blog.

Você usa contrato de prestação de serviços?

Deixe sua participação nos comentários e vamos levar o assunto adiante. Quero muito saber como você enxerga essa questão.

Caso tenha ficado alguma dúvida, é só comentar também que eu tento esclarecer. ;)

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Publicado por:
Henrique Pochmann

Criou o Aparelho Elétrico em 2014. Produz e apresenta o podcast do blog. Trabalha com marketing digital desde 2002. Quer mais tempo para colocar outros projetos em prática, quer uma bicicleta e quer uma bio mais legal também.


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Participe da Conversa
  • Daniela Duarte

    Achei bem interesse esse seu ponto de vista Henrique, mas como você faz quando tem que comprovar renda? Já que a maioria dos projetos que pega é sem contrato? E no imposto de renda e no pagamento do MEI ou simples nacional?
    *Estou entrando nessa área agora, então desculpe se falei algumas besteira, não sei se PJ tem que declarar IR

    • Oi, Daniela!

      Depende muito da ocasião. Em alguns casos você pode mostrar extratos bancários, ou notas fiscais, ou reservas de dinheiro, e o histórico de faturamento do MEI que você declara todo ano. Além do próprio comprovante de imposto de renda.

      Nunca comprovei renda com a ajuda de contratos. Se for um contrato de fee mensal ou que tem um parcelamento longo acho que até serve como comprovação.

      Mas se você for alugar um imóvel, por exemplo, imagino que pra imobiliária não interessa você mostrar contratos pontuais que você fez há um tempão atrás e não estão mais em vigência (você não está mais recebendo por eles).
      Pra imobiliária, no caso, interesse que você tenha renda fixa pra poder pagar o aluguel nos próximos meses.

      Espero ter te ajudado um pouco. ;)

      • Daniela Duarte

        Ajudou muito obrigada ^^

  • Sebastian Baltazar

    Pela primeira vez, eu discordo um pouco de vc, mas super compreendi sua posição/visão, e me deixei refletir sobre ela…

    Eu sempre fui (e sou, na medida que posso), um tanto informal, e isso me trouxe alguns “probleminhas”: calote, cliente que pagou e pediu tanta alteração que eu já nem sabia mais o q tava fazendo, cliente que sumiu, pagou, voltou anos depois (Eae?!), anyway…

    Com o tempo comecei a usar o contrato cada vez mais, e de caso em caso, adiciono ou retiro essa ou aquela clausula…

    Particularmente vejo o contrato como uma forma de boa fé, mas não posso discordar no ponto que vc diz sobre “transmitir desconfiança”… Mas sabe quando vc ta tão calejado que não vê outra opção?

    Sobre essa “logística burocrática” que vc comentou (testemunhas, forum, etc), eu não sei se vc conhece, mas existem alternativas digitais muito boas e seguras, e bem menos complicadas. Claro que um bom contrato, deveria mesmos ser redigido por um advogado, e ambas as partes deveriam consultar antes de assinar, entretanto, nada de cartório, firma e toda essas coisas: Vivemos em pleno século 21, é possível assinar um contrato através de aplicativos – Exemplo do Doc4Sign – e é tão funcional quando uma firma.

    Hoje eu realmente estou em outro “momento” quando se trata de negócio, digo no sentido de estar com um Studio, e isso exigir certas formalidades… Como freela, eu ainda via a necessidade do contrato, mas perdi bastante coisa por não usá-lo, hoje, não consigo pensar em iniciar um projeto, sem no mínimo, ter um contrato assinado… Especialmente pelo Fee Mensal!

    Show demais o artigo!

    • Grande Sebastian!

      Tudo bem discordar, acho isso saudável. É assim que a gente evolui nossos pontos de vista.

      Tenho conhecimento sim que existem formas de assinar o contrato online, inclusive o Adobe Sign foi mencionado lá no papo com o pessoal no Facebook. Só não sei em que pé isso está para a justiça que julga e media esses casos.

      Como mencionei no artigo, a comparação era fazer tudo como manda o figurino. Ou seja, do modo como a gente sabe que a justiça recomenda. Mas claro, dá sim pra fazer algo mais no “meio termo”, só assinando o contrato, sem testemunha, sem reconhecimento de firma. Só que se for pra fazer assim meia bomba, não é melhor usar direto uma proposta? Esse que é meu ponto.

      Curioso que sempre usei proposta e adiantamento, e o único caso de inadimplência que tive na vida não foi com um cliente. Foi um amigo que deixou de me pagar. É mole?

      Obrigado pelo comentário, meu caro! :)

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